Acesso a informação - Cópia de Prontuário

O Hospital Santa Rita de Cássia, segue as legislações vigentes sendo o Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018, CFM 1605/2000 – CFM 2003/12 – Recomendação CFM 03/14,  código Penal artigo 154  e a Lei Geral de Proteção de Dados e a sua Politica de acesso interno a Informação para liberação de cópia de Prontuário ao paciente/ou seu representante legal.

Todas as informações sobre a assistência médica prestada ao paciente são confidenciais e protegidas por leis e nossos trabalhos são pautados a  fim de garantir a confidencialidade, o sigilo e a  integridade, que  são amparadas por estas Leis.

O acesso a quaisquer informações do prontuário do paciente pelo paciente se dará através da solicitação formal da cópia de Prontuário pelo próprio paciente. Parentes de qualquer grau e terceiros somente será possível  acesso mediante a apresentação de consentimento, por escrito, do paciente ou de seu representante legal.

Condições para solicitação de Cópia do prontuário do paciente:
  1. Preenchimento de formulário de solicitação de Cópia de prontuário, baixar clicando aqui;
  2. Que a solicitação seja realizada pelo paciente ou representante legal autorizado;
  3. Que seja respeitado o prazo mínimo de 10 dias úteis para retirada das cópias contados da data do pedido, podendo o prazo ser aumentado, caso necessário;
  4. Que seja feito o pagamento das despesas para a extração de cópia no momento da retirada.
  5. Que siga todos os critérios mencionados abaixo, sobre direito e documentação necessária
Documentação necessária para a solicitação da cópia:

Para acesso ao prontuário é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados, quando solicitado por:

  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia de documento oficial(com foto)
* Maior de 18 anos
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia de documento oficial(com foto) ou certidão de nascimento, do paciente;
  • Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante.
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia de documento oficial(com foto) ou certidão de nascimento, do paciente(para menores de 18 anos);
  • Cópia de documento oficial(com foto), do solicitante;
  • Cópia de documento legal que comprove a representação (procuração registrada em cartório).
* Não serão aceitas procurações sem registro em cartório. Apresentar a original no ato da retirada.
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Procuração específica outorgada pelo paciente ou responsável(com firma reconhecida em cartório);
  • Cópia de documento oficial (com foto) do paciente;
  • Cópia de documento oficial(com foto) ou certidão de nascimento, do paciente (para menores de 18 anos);
  • Cópia de documento oficial (com foto), do solicitante.
* Não serão aceitas procurações sem registro em cartório. Apresentar a original no ato da retirada.
Conforme Recomendação CFM nº 03/2014  e , que trata do prontuário médico do paciente já falecido, o fornecimento deste documento pode ser autorizado, quando realizado pelas pessoas abaixo discriminadas e desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária (Recomendação 3 – MPF 31/05/2013) e Código Civil -art.1.829)
  • Cônjuge/companheiro;
  • Pais ou filhos;
  • Avós ou netos;
  • Irmãos;
  • Tios e sobrinhos;
  • Sobrinhos-netos; tios-avós e primos.
Nesse caso, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:
Quando a solicitação for realizada pelo CÔNJUGE ou COMPANHEIRO:
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Certidão de casamento ou Reconhecimento de União Estável, ambas registradas em cartório;
  • Cópia de documento oficial (com foto) ou certidão de nascimento do paciente(para menores de 18 anos);
  • Cópia de documento oficial (com foto) foto do solicitante.
*Apresentar original no ato da retirada: Certidão de casamento/Reconhecimento de União Estável.
Quando a solicitação for realizada pelos Pais/Filhos e demais familiares:
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia de documento oficial (com foto) ou certidão de nascimento do paciente (para menores de 18 anos);
  • Cópia de documento oficial (com foto) do solicitante.
Quando a solicitação for realizada por PROCURADOR:
  • Ficha de solicitação de Cópia de Prontuário do Hospital Santa Rita;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Procuração válida, outorgada por um dos familiares acima descritos, com poderes específicos para o requerimento(com firma reconhecida em cartório).
  • Cópia de documento oficial (com foto) ou certidão de nascimento do paciente(para menores de 18 anos);
  • Cópia de documento oficial (com foto) foto do solicitante.
*Apresentar original no ato da retirada: Procuração
Informações:
  • Será cancelado automaticamente o pedido de cópia que não atender os requisitos mencionados acima.
  • Sua solicitação será encaminhada ao setor responsável que entrará em contato. O contato será feito através de WhatsApp oficial do setor (somente por mensagens de Texto).
  • A retirada da cópia deverá ser feita presencialmente. Não enviamos documentação de paciente por e-mail, nuvem, correios ou WhatsApp.
  • Local de retirada:  Recepção do 4º andar do Bloco 17 (Prédio Telma Dias Ayres) – Dias úteis – de 08:00 as 15:30h.
  • A cópia de prontuário ficará retida no Arquivo pelo prazo de 90 dias, após esse período será necessário ser feito novo processo de solicitação.
  • A solicitação da  cópia de prontuários também poderá feita presencialmente. Neste caso o solicitante deverá trazer cópia e o original dos documentos necessários – Local:  Recepção do 4º andar do Bloco 17 (Prédio Telma Dias Ayres)
Dias úteis – De 07:00 as 16:00h.
Prazo de liberação: De 10 a 30 dias úteis
Valores:

A fim de custear a cópia, conforme parecer do CFM nº 14/10, o SAME  faz a cobrança do material de disponibilização da cópia.

Para acesso a Exames Laboratoriais e de Imagem:

Este atendimento não é feito pelo SAME. O paciente deverá ir até o setor de DIAGNÓSTICOS para solicitar e retirar os resultados de exames de imagem. Quanto aos exames laboratoriais, é disponibilizado um protocolo com login e senha para acesso virtual aos resultados.

Envio de documentos:

Selecionar o tipo de solicitante e realizar o upload de arquivos pdf, png ou jpg em até 5Mb de tamanho máximo cada.